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Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje,…
Projeto prioriza identificação de problemas visuais e auditivos em estudantes
Programas de assistência à saúde de alunos, como o Saúde na Escola, devem priorizar a identificação e correção de problemas visuais e auditivos, com acesso aos recursos necessários. É o que prevê projeto aprovado nest…
Câmara aprova avaliação psicológica em gestantes e mães de recém-nascidos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei 702/15, que determina que gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas) sejam submetidas à avaliação…
Câmara aprova regras para casos de desistência da compra de imóvel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. A matéria, aprovada na forma de um&…
CCJ aprova pagamento de despesas por presos e construção de colônias para cumprir pena
Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justi&c…
Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente. A matéria ser…
Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque
A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 — Complem…
CAE aprova proposta que autoriza inclusão do leite na política de preços mínimos
Proposições legislativas PLC 215/2015 Projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (5) autoriza o Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços…
Eunício: Plenário deve votar autoridades e ISS sobre aplicativos de transporte privado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta segunda-feira (4) que a pauta do Plenário terá duas prioridades nesta semana: a votação de autoridades e o projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empre…
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