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Lei da guarda compartilhada completa dez anos; especialistas sugerem alterações
Em vigor há dez anos, a lei que estabeleceu a chamada guarda compartilhada (Lei 11.698/08), que compreende a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres dos genitores, foi questionada recentemente em uma comissão mista do C…
Projeto de lei propõe exames gratuitos para animais
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR da Assembleia Legislativa vai analisar nos próximos dias o projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade do exame de mormo e anemia infecciosa equina, de autoria do presidente da…
Requerimento para CPI dos planos de saúde já tem as 27 assinaturas necessárias
O requerimento para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os reajustes dos planos de saúde deve ser lido na próxima semana. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que idealizou a comissão, anunciou ter conseguido as 27 assina…
Criação de Zona de Processamento de Exportações no Maranhão é aprovada na CCJ
A criação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no Maranhão ganhou força nesta quarta-feira (13). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o PLS 319/2015, que estabelece uma &aacu…
Deputados aprovam projeto que regulamenta profissão de psicomotricista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 795/03, do deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ), que regulamenta a profissão de psicomotricista. A matéria será enviada ao Senado. Foi aprovado o parecer do deputado Rubens…
Câmara aprova MP que criou o Ministério da Segurança Pública
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema que estavam vinculadas ao Ministério da Justi…
Congresso debate frete mínimo para caminhoneiros
A comissão especial que analisa a medida provisória contendo a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas vota requerimentos nesta quarta-feira (13), às 14h30. A MP 832/2018 faz parte de um pacote enviado pelo gove…
Considerado prioridade pelo Congresso, Sistema Único de Segurança vira lei
Foi sancionada nesta segunda-feira (11) em cerimônia no Palácio do Planalto a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O sistema foi aprovado pelo Senado em maio, após um esforço conjunto de senadores e deputados para vota&cced…
Rubens Bueno apresenta parecer com regras para teto salarial no serviço público
O relator do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos (PL 6726/16 e apensado), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), divulgou o parecer dele nesta segunda-feira (11). Bueno propôs um substitutivo, que entre outras inova&ccedi…
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