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Câmara aprova regras para produção e venda de queijo artesanal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2404/15, dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS), que regulamenta a elaboração e a comercialização de…
Câmara aprova proibição da venda de narguilés para menores de 18 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei 4431/16, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, p…
CCJR apresenta balanço de trabalhos realizados no primeiro semestre
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou 271 matérias no primeiro semestre de 2018 em oito reuniões ordinárias e 17 reuniões extraordinárias realizadas. Todas as pautas em tramitaçã…
Plenário pode votar projeto da privatização de distribuidoras de energia
O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta. A oposição reclamou. “O…
Publicada lei que institui o Diário Eletrônico da OAB
A partir de janeiro de 2019, atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil passam a ser publicados no Diário Eletrônico da OAB. É o que estabelece Lei 13.688, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da…
Presidente da Câmara de Vereadores participa de entrega de títulos de regularização fundiária em Uni…
Uma ação do INCRA através da Unidade Avançada de Guarantã do Norte, levou a aproximadamente 40 famílias de assentados a realização do sonho de receber o titulo de propriedade da sua terra. No inicio dos anos de 1990 varias famíli…
Trabalhadores rurais de três municípios recebem títulos agrários
O deputado estadual Silvano Amaral (MDB) participou, neste final de semana, da entrega de mais 360 títulos agrários nos assentamentos São José da União, em Peixoto de Azevedo e Matupá e Araúna I, em Novo Mundo. Silvano e o deputado federal Car…
Tabelamento do frete desorganiza o setor produtivo, dizem debatedores
O estabelecimento de uma tabela fixa para os fretes rodoviários não ajudaria o setor produtivo, segundo representantes dessa área que participaram da audiência pública realizada pela comissão mista da Medida Provisória 832/2018, nesta ter&ccedi…
AL realiza segunda discussão do PLDO-2019
Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou hoje (3) a segunda audiência pública para discutir à formatação do Projeto de Lei…
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