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Queima de pneus sem filtragem será proibida em Mato Grosso
Foi aprovado em segunda votação na sessão vespertina da última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 354/2016. De autoria do deputado estadual Wancley Carvalho (PV), o texto proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas efi…
Projeto destina R$ 1,9 bi aos estados como fomento à exportação
O deputado Fabio Garcia (DEM-MT) apresentou projeto de lei (PL 9249/17) que obriga a União a transferir anualmente para os estados e o Distrito Federal R$ 1,91 bilhão como fomento à exportação. Os recursos serão entregues em dezembro, em parcela &uac…
Projeto determina envio de comunicação aos condutores sobre expiração da CNH
O condutor poderá ser comunicado via correspondência postal sobre a expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com antecedência de pelo menos trinta dias. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 459/2015,…
CST discute condições e qualificação de vida à população
Na sétima reunião da Câmara Setorial Temática (CST) que discute os benefícios tributários concedidos pelo estado às empresas que investem em Mato Grosso, duas servidoras da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) apresentaram dados da pes…
Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14) o projeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais. A lei cria um marco legal para a proteção de informações pessoais dos brasileiros, como nome, endereço, idade, estado civil, e-ma…
Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste
Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em…
Parecer põe fim à polêmica sobre uma nova CPI na Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), colocou um ponto final nas discussões sobre a instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa de Leis. Ele leu durante sessão ordin&…
Projeto de lei para obrigar empresas que recebem dinheiro público a assinar termo anticorrupção é ap…
Os deputados estaduais aprovaram na sessão matutina da última terça-feira (7), em segunda votação, o Projeto de Lei 134/2017, que prevê a obrigatoriedade de empresas que recebem dinheiro público estadual assinarem um termo anticorrupç&at…
Câmara aprova projeto que agiliza adoção de medidas de proteção às mulheres
O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e fam…
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