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Nº: projeto de lei complementar legislativo nº. 003/2023
Data: 25/08/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
Subcategoria: Geral
PROMOVE A REVISÃO QUANTITATIVA DE HORAS E REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL DO CARGO EFETIVO DO ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023
Data: 16/06/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
Subcategoria: Geral
- Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Peixoto de Azevedo-MT e dá outras providências.
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023
Data: 16/06/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
Subcategoria: Geral
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o Cortejo Fúnebre até o cemitério municipal, e dá outras providências.
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, de 17 de maio de 2023 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 924, de 11 de abril de 2016 - - verba indenizatoria viagem para Cuiabá
Data: 16/06/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
Subcategoria: Geral
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023, de 17 de maio de 2023 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 924, de 11 de abril de 2016 - - verba indenizatoria viagem para Cuiabá
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023
Data: 30/05/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de brinquedos adaptados a crianças com deficiência ou modalidade reduzida, áreas de laser no município de Peixoto de Azevedo – MT.
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023
Data: 18/05/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
Subcategoria: Geral
Altera a Lei Municipal nº 927, de 19 de maio de 2016 que Dispõe sobre a concessão de diárias da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo – MT
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Nº: Projeto de lei do Legislativo nº 03/2023
Data: 29/03/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023
Data: 29/03/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós- Parto na Rede Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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Nº: Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
Data: 20/03/2023
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2023
Subcategoria: Geral
Promove revisão do quantitativo e remuneração dos cargos comissionados; Cria cargos efetivos para atender necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências.
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2022
Data: 02/12/2022
Categoria: Projeto de Lei Legislativo 2022
Subcategoria: Geral
Denomina de “Central de Imunização Andressa Soares” o Espaço público que menciona localizado no Município de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providencias
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