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Nº: 012/2021
Data: 02/08/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2021
Subcategoria: Geral
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 010/2021
Data: 02/08/2021
Categoria: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2021
Subcategoria: Geral
SÚMULA: Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores públicos municipais responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11/19
Data: 18/03/2020
Categoria: PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO 2019
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO NO PAGAMENTO DE IPTU A TODOS DOADORES DE SANGUE DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2019
Data: 20/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PARTE 02
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Nº: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019
Data: 20/12/2019
Categoria: PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO 2019
Subcategoria: Geral
RGA SERVIDORES DA CAMARÁ 2020
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Nº: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019
Data: 20/12/2019
Categoria: PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO 2019
Subcategoria: Geral
RGA
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Nº: Redação Final do Projeto de Lei Nº 013/2019
Data: 06/12/2019
Categoria: PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO 2019
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação do cartão Nacional do Sistema único de Saúde do Cadastro de Pessoa Física e atestado de Vacinação atualizado nas matriculas e Rematriculas em Creches e Escolas Publicas e Privadas no Âmbito do município de Peix
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Nº: Projeto de Lei legislativo Municipal Nº 008/19
Data: 22/08/2019
Categoria: PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO 2019
Subcategoria: Geral
Emenda ; Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de Ar na tubulação do sistema de abastecimento de Aguá..
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Nº: Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº007/19
Data: 22/08/2019
Categoria: PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO 2019
Subcategoria: Geral
Emenda Cria Tarifa Social de Aguá e Esgoto e da outras providencias
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Nº: Projeto de Lei Legislativo Municipal Nº 006/19
Data: 22/08/2019
Categoria: PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO 2019
Subcategoria: Geral
Emenda Dispoe sobre a proibiçao da cobrança de tarifa minima de consumo de Aguá e Esgoto e da outras providencias,
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