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Nº: LEI N°. 1131/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021.
Data: 20/05/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
Estabelece as Igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências.
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Nº: LEI N°. 1130/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021.
Data: 20/05/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
Altera a denominação e finalidade do órgão criado pela Lei Municipal nº. 776, de 05 de Julho de 2010 e dá outras providências.
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Nº: 1.129/2021
Data: 08/04/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 17 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1.128/2021
Data: 08/04/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ASCEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1.127/2021
Data: 08/04/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 1.126/2021
Data: 08/04/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1040, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENC
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Nº: 1.125/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS NA AÇÃO Nº 20880- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DA FONTE 100- RECURSOS ORDINÁRIOS NO ELEMENTO DE DESPESA 3390.93- INDENIZAÇÕES E RESTIT
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Nº: 1.124/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 08 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE MENSAL DE RECURSOS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 1.123/2021
Data: 22/03/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Nº: 1.122/2021
Data: 01/03/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC COM A FINALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MILITAR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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