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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.164/2021
Data: 13/01/2022
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.163/2021
Data: 13/01/2022
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA CONTABILIZAÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS AO PROCESSO Nº 0001636.97.1995.8.11.0000 E SUPLEMENTAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.162/2021
Data: 13/01/2022
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2021
Data: 10/12/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO TORAL DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL N º. 1.159/2021
Data: 26/11/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DESTINADO A SUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESPECÍFICAS DO COVID-19, NÃO CONTEMPLADAS NA LOA-2021, PARA TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, NA AÇÃ
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1156/2021
Data: 26/11/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, PARA O EXERCICIO DE 2022.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1155/2021
Data: 26/11/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - LOA 2022
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1154/2021
Data: 26/11/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PARA O QUADRIENIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1153/2021
Data: 26/11/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.152/2021
Data: 25/10/2021
Categoria: LEIS ORDINÁRIAS 2021
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO EM DOTAÇOES APROVADAS PELA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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