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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2022 DE 30/06/2022
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
ALTERAÇÃO LOA SUPLEMENTAÇÃO LOA-2022 - LIMITE DE MAIS 20%
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.185/2022 DE 19/07/22.
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS OU NO DIA ANTERIOR A FERIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT E DÁ
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.184/2022 DE 12/07/22.
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.183/2022 DE 12/07/2022
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
DISPOE SOBRE ABERTURA D CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.182/2022 DE 12/07/2022
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.181/2022 DE 12/07/2022
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.180/2022 DE 12/07/2022
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA CONTABILIZAÇÃO DE ORDENS JUDICIAL, CONFORME PROTOCOLO Nº 202120003693646, RETIDO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.177/2022 DE 30/06/2022.
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, PARA O DIA 20 DE JULHO.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1176/2022 DE 07/06/2022
Data: 23/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PEIXOTO DE AZEVEDO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1175/2022 DE 03/06/2022
Data: 23/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO IRIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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