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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2022
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
Subcategoria: Geral
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 415, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEGAIS E ESPECIFICAS.
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2022
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
Subcategoria: Geral
AUTORIZA AJUSTE SALARIAL DE CARGOS PONTUAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO, A PARTIR DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2022
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/201
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2022
Data: 02/08/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO RPPS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004 DE 01 D
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2022 DE 20/06/2022
Data: 23/06/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 95, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Data: 25/04/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 77, DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 11 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 094/2021
Data: 13/01/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2021
Subcategoria: Geral
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 093/2021
Data: 13/01/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2021
Subcategoria: Geral
AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 092/2021
Data: 13/01/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2021
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO ANO DE DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2021
Data: 25/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE 40% NA ALÍQUOTA EM UPMF DO ITEM 23 DO ANEXO VII - TAXA DE EXPEDIENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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