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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2021
Data: 25/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE 40% NA ALÍQUOTA EM UPMF DO ITEM 23 DO ANEXO VII - TAXA DE EXPEDIENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI COMPLEMENTAR nº. 089/2021 de 14/07/2021.
Data: 29/07/2021
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2021
Subcategoria: Geral
DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATORIO DA REAVALIAÇAO ATUARIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇAO DO REGIME PROPRIO DE PEVIDENCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2021
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Nº: 088/2020
Data: 31/12/2020
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2020
Subcategoria: Geral
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL RGA NA ORDEM DE 4%, A REMUNERAÇÃO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO, PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 087/2020
Data: 31/12/2020
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2020
Subcategoria: Geral
CONCEDE REPOSIÇÃO PARCIAL DA INFLAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS(AS) VEREADORES(AS) MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 086/2020
Data: 29/12/2020
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2020
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PROVISÓRIOS CONCEDIDOS EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DA VEDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULAD
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Nº: 085/2020
Data: 29/12/2020
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2020
Subcategoria: Geral
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 084/2020
Data: 01/09/2020
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2020
Subcategoria: Geral
ALTERA OS ARTIGOS 11, 13, E 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 083/2020
Data: 03/06/2020
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2020
Subcategoria: Geral
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2013 E CRIA O CARGO DE ADVOGADO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 082/2020
Data: 29/05/2020
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2020
Subcategoria: Geral
ALTERA O §2º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 081/2020
Data: 29/05/2020
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2020
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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