Assessoria

Na última segunda-feira, 29/05/2023, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo/MT, sob a presidência da vereadora Rosangela de Matos Dias – Zinha – (PSD) e contou com a presença da maioria dos parlamentares que compõem o Legislativo sendo registrado a ausência do vereador Renato Ferreira Alves, 2º Secretário, que se encontra de licença medica.

Após a abertura dos trabalhos, foram apresentados e votados Moções de Aplauso destacando o trabalho de entidades que se destacaram em trabalhos e atendimento à população do município de Peixoto de Azevedo. Ainda foram apresentados e votados duas Moções de Pesar.

Após, foram apresentados e baixados para as Comissões Permanentes os Projetos de Leis do Legislativo de números 006/2023, 007/2023, 008/2023 e a Lei Complementar do Executivo Municipal nº 002/2023. Esses Projetos passam agora a ser analisado pelas Comissões Permanentes e Especial, que irá discutir a legalidade e votar o parecer do Relator de cada uma das Comissões que irão tramitar, podendo ser votado na próxima Sessão Ordinária.

Dois Projetos de Leis, sendo um do Legislativo e outro do Executivo, que receberam parecer favorável das Comissões Permanentes e receberam parecer favorável, foram votados e aprovados pela maioria absoluta dos Vereadores presentes, sendo o Projeto de Lei do Executivo de número 015/2023 de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre abertura de credito suplementar para inclusão de fontes de recursos e suplementações nas ações 20.650, para manutenção dos benefícios eventuais da Assistência Social e 20.680 para manutenção do Conselho Tutelar no orçamento de 2023.

O Projeto de Lei do Legislativo de nº 005/2023 de 10 de maio de 2023 que dispõe sobre a instalação e funcionamento de brinquedos adaptados a crianças com deficiência ou modalidade reduzida, em áreas de lazer no município de Peixoto de Azevedo.

Ainda foram aprovados os Requerimentos de números 70 ao 79, sendo todos aprovados por unanimidade.